A Polícia Federal (PF) não apresentou provas, apenas suspeitas, de que o ex-ministro do Turismo Gilson Machado teria procurado o consulado de Portugal no Recife com o objetivo de obter um passaporte para facilitar a fuga do tenente-coronel Mauro Cid do país.

A informação consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou a prisão e, no mesmo dia, determinou a soltura de Machado, na sexta-feira, 13 de junho. As informações são do Blog de Ricardo Antunes.

Mesmo sem comprovação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a prisão do ex-ministro na quinta-feira (12). Segundo um advogado consultado pelo blog, a ausência de provas está registrada nas seis páginas da decisão de Moraes.

Gilson Machado deixou o Centro de Observação Criminológica Professor Everardo Luna, o Cotel, em Abreu e Lima, no Grande Recife, por volta das 23h da sexta (13).

O político conversou com a imprensa, acompanhado do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa e do advogado Célio Avelino, e afirmou que tudo não passou de um mal entendido.

Em seguida, passou por exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Centro.

Gilson Machado tem 57 anos e, além de político, é empresário do ramo de turismo, sanfoneiro de banda de forró e formado em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira, 13 de junho, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado em Recife. A informação foi publicada pelo G1, com informações da própria PF.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilson Machado teria se envolvido diretamente em uma tentativa de emissão irregular de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe.

A intenção, conforme as investigações, seria permitir que Mauro Cid deixasse o Brasil sem levantar suspeitas das autoridades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede a suspensão de todos os processos movidos por aposentados e pensionistas contra o INSS por descontos indevidos em seus benefícios. A medida, apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), também solicita que o STF autorize a abertura de crédito orçamentário fora do teto de gastos para permitir a compensação aos beneficiários lesados.

Na ação, Lula pede que o Supremo declare inconstitucionais as decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por cobranças associativas feitas de forma fraudulenta por terceiros entre março de 2020 e março de 2025. O objetivo, segundo o governo, é evitar condenações com base no Código de Defesa do Consumidor que resultem em restituições em dobro. O processo foi direcionado ao ministro Dias Toffoli, relator de casos similares na Corte.

Integrantes do governo argumentam que há indícios de “litigância predatória”, com escritórios de advocacia propondo ações em massa visando lucro elevado. A ação afirma que a judicialização em série pode prejudicar ainda mais os aposentados, levando-os a processos longos e incertos, e sustenta que o Executivo tem interesse em resolver a questão de forma administrativa, com garantia de ressarcimento sem comprometer as contas públicas.