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Dilma Rousseff é reconhecida como anistiada política e receberá R$ 100 mil de indenização

Comissão de Anistia do governo Lula aprova reparação por tortura e perseguição durante a ditadura militar; pedido havia sido negado sob Bolsonaro

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A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu nesta quinta-feira (23) a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. Por unanimidade, o colegiado aprovou também o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em razão das violações sofridas por Dilma durante a ditadura militar. A petista foi presa em 1970, aos 22 anos, e submetida a tortura enquanto integrava organizações de resistência ao regime.

O pedido original foi apresentado em 2002, mas ficou suspenso durante os anos em que Dilma exerceu cargos públicos. Em 2022, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL), a solicitação foi rejeitada. A análise foi retomada em 2025. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, afirmou que a decisão corrige uma “ilegalidade” e reforçou que a anistia não é ato de perdão, mas reconhecimento do Estado brasileiro sobre a repressão. “Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, declarou.

Dilma afirmou ter sido obrigada a abandonar o curso de Economia na UFMG, em 1969, e forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, em 1977, por perseguição política. Em 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido sua condição de anistiada e determinado o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, embora tenha negado o benefício mensal solicitado.

Além do valor aprovado nesta semana, Dilma já recebeu indenizações de R$ 72 mil de comissões estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, recursos que, segundo sua assessoria, são destinados a projetos sociais.

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Nacional

Moraes decreta prisão preventiva de Carla Zambelli

Determinação atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Na terça (3), deputada anunciou que havia deixado o Brasil e que pediria licença do mandato

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (4). A ordem atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da prisão da parlamentar, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) tome os procedimentos necessários para a inclusão do nome da deputada na lista da Interpol.

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PL expulsa vereador que teria feito criança de escrav4 s3xu4l: “Não vamos passar pano”

A expulsão foi anunciada oficialmente nessa segunda-feira (2) pela presidente do diretório municipal do PL em Canarana, Cláudia Gervazoni

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O Partido Liberal (PL) decidiu expulsar de seus quadros o vereador Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, de 40 anos, eleito no município de Canarana, localizado a 635 km de Cuiabá. A decisão, tomada em conjunto pelo diretório estadual e municipal da sigla, ocorre após o parlamentar ser preso durante uma operação policial que investiga crimes de abuso sexual infantil.

Thiago Bitencourt é suspeito de envolvimento em fatos considerados “gravíssimos” pela investigação, incluindo a suspeita de manter uma menor como “escrava sexual”.

A expulsão foi anunciada oficialmente nesta segunda-feira (2) pela presidente do diretório municipal do PL em Canarana, Cláudia Gervazoni, juntamente com o presidente estadual do partido, Ananias Filho.

Em comunicado divulgado à imprensa, o partido adotou uma postura firme diante da gravidade das acusações contra o vereador. A nota oficial enfatiza que a sigla não irá “passar pano” ou acobertar os fatos, independentemente de quem esteja envolvido.

“Diante dos fatos gravíssimos em que ele está envolvido, afirmamos com clareza: não vamos passar pano, não importa quem seja”, diz um trecho da nota. O partido reforçou seu compromisso com valores éticos e responsabilidade social. “O PL de Canarana tem lado, e é o lado da ética, do respeito e da responsabilidade com a nossa cidade e com a população”, conclui o comunicado.

A prisão do vereador e sua subsequente expulsão do partido geraram grande repercussão na cidade de Canarana e no cenário político estadual. As investigações sobre os crimes atribuídos a Thiago Bitencourt seguem em curso pelas autoridades policiais.

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Carla Zambelli deixa o Brasil e diz que pedirá licença do mandato

Parlamentar foi condenada em 18 de maio a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); ela afirma que deixou o país em busca de tratamento médico.

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A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil, que vai se basear na Europa por causa de um tratamento médico e que pedirá licença do mandato.

O anúncio foi feito 15 dias depois de Zambelli ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistemas de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim, a princípio, buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e, agora, eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, afirmou a deputada em transmissão no YouTube.

Zambelli citou o correligionário, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também deixou o Brasil e se licenciou do cargo.

“Tem essa possibilidade da constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também.”

A defesa da deputada disse não saber para onde foi a deputada.

Na decisão que condenou Zambelli, os ministros da 1ª Turma declararam a perda automática do mandato da deputada, com chancela da Mesa Diretora da Casa. Os parlamentares avaliam, porém, que a decisão sobre a perda do mandato é do plenário da Câmara e não da Mesa Diretora.

Embora seja considerada um incômodo pelo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a deputada será acolhida pela bancada do PL na Câmara. Bolsonaro já afirmou que considera a deputada a principal culpada pelo fracasso nas urnas em 2022.

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