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Ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, destaca que Anistia é um ato soberano e de competência do congresso

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello questionou a imputação de tentativa de golpe aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em participação no programa GloboNews Debate, o ex-integrante da Suprema Corte disse não compreender como poderia ter ocorrido uma tentativa de golpe de Estado sem a participação das Forças Armadas.

– Eu não compreendo tentativa de golpe de Estado sem o apoio das Forças Armadas. Os cidadãos em si, em uma passeata, como ocorreu, quando o Estado não se fez presente em termos de repressão, que passaram à baderna, e aí à depredação pública, como se verificou e a todos os títulos [foi] lastimável – disse.

Mello também foi perguntado sobre qual seria sua avaliação a respeito da anistia aos presos do 8 de janeiro, que tem sido discutida no Congresso. Para o ex-ministro, a medida é um “ato soberano” do Poder Legislativo. Ao responder o questionamento, ele ainda indagou sobre o fim da Operação Lava Jato, algo que ele classificou como um retrocesso.

– Anistia é ato do Congresso Nacional. A meu ver, é um ato soberano. Não há como justificar anistia. É perdão, é esquecimento, virada de página, busca da paz social, do entendimento entre as partes antagônicas. O que é pior: a anistia em si ou o enterro da Lava Jato sem o direito à missa de sétimo dia? – completou.

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Nacional

Moraes decreta prisão preventiva de Carla Zambelli

Determinação atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Na terça (3), deputada anunciou que havia deixado o Brasil e que pediria licença do mandato

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (4). A ordem atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da prisão da parlamentar, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) tome os procedimentos necessários para a inclusão do nome da deputada na lista da Interpol.

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Nacional

PL expulsa vereador que teria feito criança de escrav4 s3xu4l: “Não vamos passar pano”

A expulsão foi anunciada oficialmente nessa segunda-feira (2) pela presidente do diretório municipal do PL em Canarana, Cláudia Gervazoni

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O Partido Liberal (PL) decidiu expulsar de seus quadros o vereador Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, de 40 anos, eleito no município de Canarana, localizado a 635 km de Cuiabá. A decisão, tomada em conjunto pelo diretório estadual e municipal da sigla, ocorre após o parlamentar ser preso durante uma operação policial que investiga crimes de abuso sexual infantil.

Thiago Bitencourt é suspeito de envolvimento em fatos considerados “gravíssimos” pela investigação, incluindo a suspeita de manter uma menor como “escrava sexual”.

A expulsão foi anunciada oficialmente nesta segunda-feira (2) pela presidente do diretório municipal do PL em Canarana, Cláudia Gervazoni, juntamente com o presidente estadual do partido, Ananias Filho.

Em comunicado divulgado à imprensa, o partido adotou uma postura firme diante da gravidade das acusações contra o vereador. A nota oficial enfatiza que a sigla não irá “passar pano” ou acobertar os fatos, independentemente de quem esteja envolvido.

“Diante dos fatos gravíssimos em que ele está envolvido, afirmamos com clareza: não vamos passar pano, não importa quem seja”, diz um trecho da nota. O partido reforçou seu compromisso com valores éticos e responsabilidade social. “O PL de Canarana tem lado, e é o lado da ética, do respeito e da responsabilidade com a nossa cidade e com a população”, conclui o comunicado.

A prisão do vereador e sua subsequente expulsão do partido geraram grande repercussão na cidade de Canarana e no cenário político estadual. As investigações sobre os crimes atribuídos a Thiago Bitencourt seguem em curso pelas autoridades policiais.

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Carla Zambelli deixa o Brasil e diz que pedirá licença do mandato

Parlamentar foi condenada em 18 de maio a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); ela afirma que deixou o país em busca de tratamento médico.

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A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil, que vai se basear na Europa por causa de um tratamento médico e que pedirá licença do mandato.

O anúncio foi feito 15 dias depois de Zambelli ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistemas de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim, a princípio, buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e, agora, eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, afirmou a deputada em transmissão no YouTube.

Zambelli citou o correligionário, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também deixou o Brasil e se licenciou do cargo.

“Tem essa possibilidade da constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também.”

A defesa da deputada disse não saber para onde foi a deputada.

Na decisão que condenou Zambelli, os ministros da 1ª Turma declararam a perda automática do mandato da deputada, com chancela da Mesa Diretora da Casa. Os parlamentares avaliam, porém, que a decisão sobre a perda do mandato é do plenário da Câmara e não da Mesa Diretora.

Embora seja considerada um incômodo pelo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a deputada será acolhida pela bancada do PL na Câmara. Bolsonaro já afirmou que considera a deputada a principal culpada pelo fracasso nas urnas em 2022.

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