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Lula pede ao STF a suspensão de processos sobre fraudes em descontos do INSS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede a suspensão de todos os processos movidos por aposentados e pensionistas contra o INSS por descontos indevidos em seus benefícios. A medida, apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), também solicita que o STF autorize a abertura de crédito orçamentário fora do teto de gastos para permitir a compensação aos beneficiários lesados.

Na ação, Lula pede que o Supremo declare inconstitucionais as decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por cobranças associativas feitas de forma fraudulenta por terceiros entre março de 2020 e março de 2025. O objetivo, segundo o governo, é evitar condenações com base no Código de Defesa do Consumidor que resultem em restituições em dobro. O processo foi direcionado ao ministro Dias Toffoli, relator de casos similares na Corte.

Integrantes do governo argumentam que há indícios de “litigância predatória”, com escritórios de advocacia propondo ações em massa visando lucro elevado. A ação afirma que a judicialização em série pode prejudicar ainda mais os aposentados, levando-os a processos longos e incertos, e sustenta que o Executivo tem interesse em resolver a questão de forma administrativa, com garantia de ressarcimento sem comprometer as contas públicas.

Nacional

Após contradições de Mauro Cid, Bolsonaro convoca população para mega manifestação em São Paulo

Ex-presidente pede apoio em ato liderado por Silas Malafaia contra julgamento no STF por tentativa de golpe.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou neste sábado (14.jun.2025) seus apoiadores para uma grande manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, marcada para o dia 29 de junho, um domingo. O evento, intitulado “Justiça Já”, é organizado pelo pastor evangélico Silas Malafaia e tem como objetivo protestar contra o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ele é réu por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A convocação ocorre em meio ao aumento da pressão política sobre o ex-presidente, após novas contradições surgirem nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e figura central nas investigações.
Em vídeo divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em seu canal no Telegram, o ex-presidente reforça o chamado à mobilização popular:

“Mais uma vez, eu te convido: no próximo dia 29, domingo, às 14 horas, na [avenida] Paulista. A luta continua. Por democracia, por liberdade, por justiça. Compareça!”, disse Bolsonaro.

Silas Malafaia, um dos principais aliados do ex-presidente no meio evangélico, tem promovido o evento como uma resposta àquilo que classifica como “perseguição política” ao ex-chefe do Executivo. A manifestação promete reunir apoiadores de todo o país, e a segurança do ato já está sendo discutida por autoridades estaduais e federais.

A convocação ocorre em um momento delicado para Bolsonaro, que enfrenta múltiplas frentes de investigação e vê aliados próximos se distanciarem ou prestarem novos depoimentos às autoridades. A manifestação pode ser um termômetro da força política que o ex-presidente ainda mantém nas ruas, mesmo sob intensa pressão jurídica.

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Gilson Machado, ex-ministro de Bolsonaro, é preso em Recife

A Polícia Federal realizou a detenção nesta sexta-feira, 13 de junho.

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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira, 13 de junho, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado em Recife. A informação foi publicada pelo G1, com informações da própria PF.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilson Machado teria se envolvido diretamente em uma tentativa de emissão irregular de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe.

A intenção, conforme as investigações, seria permitir que Mauro Cid deixasse o Brasil sem levantar suspeitas das autoridades.

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Moraes decreta prisão preventiva de Carla Zambelli

Determinação atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Na terça (3), deputada anunciou que havia deixado o Brasil e que pediria licença do mandato

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (4). A ordem atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da prisão da parlamentar, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) tome os procedimentos necessários para a inclusão do nome da deputada na lista da Interpol.

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