O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que restringe a participação de atletas em atividade, influenciadores, artistas, comunicadores e autoridades em campanhas publicitárias de sites de apostas esportivas, as chamadas “bets”.

A proposta, relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), prevê exceção apenas para ex-atletas que estejam aposentados há pelo menos cinco anos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Além disso, estabelece limites para o conteúdo e o horário de veiculação dos anúncios.

Ficam vetadas propagandas que associem apostas a sucesso pessoal, solução financeira, fonte de renda ou investimento garantido.

Também serão proibidas peças voltadas ao público infantojuvenil, como o uso de mascotes e animações, inclusive por inteligência artificial.

Os anúncios só poderão ser exibidos na TV e serviços de streaming entre 19h30 e 0h, e no rádio, das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

A presença de marcas de casas de apostas em uniformes de jogadores menores de 18 anos será proibida, assim como a venda de produtos com tais patrocínios para crianças e adolescentes.

Conforme a medida, as empresas do setor também serão obrigadas a divulgar mensagens de advertência nos moldes das usadas nos maços de cigarro.

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (13 de maio), propõe a proibição do atendimento a bonecas do tipo “bebê reborn” e outros objetos inanimados nos serviços públicos de saúde do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Caporezzo (PL), que argumenta que o PL foi protocolado após relatos de solicitações de atendimento a esse tipo de boneca em unidades de saúde.

Questionada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte afirmou que “desconhece qualquer registro” de atendimento de bonecas ou objetivos inanimados. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais foi questionada, mas não retornou até o fechamento desta matéria.

O projeto de lei de Caporezzo estabelece que “fica terminantemente proibido a utilização de qualquer serviço público em situações de atendimentos à bonecas reborn e qualquer outro tipo de objeto inanimado no Estado de Minas Gerais”. Caso a regra seja descumprida, o texto prevê multa equivalente a dez vezes o valor do serviço prestado, destinada ao tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Na justificativa, o deputado afirma que a medida busca evitar o uso indevido dos serviços públicos e cita “diversos casos de ‘pais’ de bonecas reborn exigindo auxílio médico no serviço de emergência dos hospitais brasileiros”. Ele argumenta que situações desse tipo “colocam em risco direto de vida pessoas que procuram o serviço de emergência nosocomial, justamente por ser uma emergência”.

O cantor Leonardo decidiu não participar do especial de 60 anos da TV Globo, realizado na noite da última segunda-feira (28), nos estúdios da emissora no Rio de Janeiro. A ausência do sertanejo no evento comemorativo foi motivada por um desentendimento com a Globo, relacionado à cobertura de uma polêmica envolvendo seu nome em 2024. A informação foi publicada pela coluna “Outro Canal”, do jornal Folha de S.Paulo.

Leonardo havia sido convidado para se apresentar ao lado dos integrantes remanescentes do grupo Amigos, formado também pelas duplas Chitãozinho & Xororó e Zezé Di Camargo & Luciano, que confirmaram presença no especial. No entanto, o cantor optou por não comparecer, em protesto contra a emissora.

O motivo da recusa foi uma reportagem exibida pela Globo em outubro de 2024, que noticiou a inclusão de Leonardo na chamada “lista suja” do governo federal, que aponta empregadores flagrados submetendo funcionários a condições de trabalho análogas à escravidão. À época, o nome do sertanejo apareceu devido a denúncias relacionadas às condições de trabalho em fazendas de sua propriedade.

Apesar de o Ministério Público ter arquivado o caso e o nome de Leonardo ter sido oficialmente retirado da lista em novembro de 2024, o cantor se queixou de que a emissora não deu o mesmo destaque à sua exclusão quanto havia dado à denúncia inicial. A insatisfação com o tratamento desigual teria motivado sua decisão de não participar do programa comemorativo.

Mesmo com a ausência de Leonardo, o especial ocorreu conforme planejado. Além da participação das duplas que integram os Amigos, o evento contou com apresentações do grupo Amigas — formado por Lauana Prado, Ana Castela, Simone Mendes e a dupla Maiara & Maraísa — que interpretaram clássicos da música sertaneja.

Leonardo não aparece em atrações da Globo desde 2022, quando participou do programa “Altas Horas”, apresentado por Serginho Groisman. Desde então, o artista tem concentrado suas aparições em programas do SBT, emissora com a qual mantém relação mais próxima.