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Projeto de Lei abre brecha para ocultar salários de juízes e promotores e ameaça transparência pública

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Um projeto de lei que chegou à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o pretexto de proteger membros do Judiciário e do Ministério Público ao classificar agressões contra eles como crimes hediondos, pode acabar servindo a outro propósito: dificultar o acesso público aos contracheques dessas autoridades. A proposta contém um “jabuti” — termo usado no Congresso para designar inserções estranhas ao tema principal — que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para restringir a divulgação de informações salariais individuais de juízes e procuradores.

O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 8 de abril, propõe que a divulgação de dados pessoais de magistrados e integrantes do Ministério Público seja feita levando em conta os “riscos inerentes ao desempenho de suas funções”. Na prática, isso pode inviabilizar o acesso detalhado às remunerações, incluindo penduricalhos como auxílios e gratificações, frequentemente responsáveis por elevar os salários acima do teto constitucional.

A medida vem na esteira de esforços internos dentro do próprio sistema de Justiça para dificultar o monitoramento público. Em 2023, por exemplo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou regras para exigir identificação prévia de quem solicita informações salariais, o que já representou um retrocesso nos mecanismos de transparência.

O especialista em proteção de dados Bruno Bioni, professor da ESPM, alertou que a proposta deturpa o espírito da LGPD. “A lei foi criada para proteger dados sensíveis de cidadãos comuns, não para blindar servidores públicos contra o escrutínio social. O salário de um agente público é, por definição, informação de interesse coletivo”, afirmou. Ele também chamou atenção para o risco de o Judiciário legislar em causa própria por meio de articulações políticas discretas, afastadas do debate público.

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Enquanto isso, entidades corporativas tentam minimizar a manobra. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, defendeu que não se trata de esconder valores, mas de “proteger dados pessoais”. Segundo ele, o importante é que a sociedade conheça a folha de pagamento geral, e não os detalhes da remuneração de cada membro do Judiciário.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) seguiu a mesma linha: afirmou que garantir confidencialidade atende tanto à LGPD quanto à Constituição de 1988, que prevê o direito à privacidade. A entidade também argumenta que juízes vivem sob constante ameaça e que a exposição de informações individuais comprometeria a segurança desses profissionais.

O problema é que o sigilo sobre salários já vem se expandindo de forma silenciosa. Embora a Constituição exija transparência na administração pública, diversos tribunais e ramos do Ministério Público têm dificultado o acesso a dados, alegando “motivos de segurança”. Com a nova brecha legal, o risco é consolidar um padrão de opacidade institucional justamente nos setores do Estado que deveriam servir de exemplo de accountability.

A decisão agora está nas mãos do presidente Lula. O veto ao artigo da LGPD seria uma sinalização clara de compromisso com a transparência e o controle público. Já a sanção silenciosa de mais um dispositivo que blinda elites do funcionalismo público poderá fortalecer a ideia de que o Judiciário continua sendo uma “caixa-preta” intocável — e cada vez mais fechada à sociedade que o sustenta.

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Nacional

Apoiadores de Bolsonaro rejeitam bolo do Tio da Marmita em frente ao hospital: “Estamos Aqui para Orar”

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Um grupo de fiéis tem se reunido nos jardins do Hospital DF Star, em Brasília, desde a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), submetido a uma cirurgia no último domingo (13/4) para tratar uma obstrução intestinal.

Neste sábado (19/4), quando Adenilson Cruz, conhecido no Distrito Federal como “Tio Marmita”, chegou ao local oferecendo cerca de seis bolos de diferentes sabores aos presentes, vestindo máscara e alegando estar doente, ele evitou contato direto com os alimentos e pediu ajuda a um influenciador que estava no local para descarregar os quitutes.

Segundo relatos, os fiéis recusaram os bolos temendo que a ação pudesse ser mal interpretada. Um dos presentes, que se identificou como bispo da igreja e lidera orações no local, explicou: “Não queremos ser confundidos com pessoas que acamparam em quartéis-generais (QGs). Estamos aqui para orar pelo presidente”, disse. Com receio de associação política indesejada ou de vigilância das autoridades, o grupo preferiu recusar a doação.

A reação reflete o clima cauteloso que permeia o grupo. Embora reúnam-se diariamente no local, eles negam qualquer intenção de montar uma estrutura permanente. “A intenção não é ‘montar acampamento’, mas sim interceder pela melhora de Bolsonaro”, afirmaram os presentes.

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Nacional

Desembargador é afastado por 60 dias após postagens pró-Bolsonaro e ataque a Lula nas redes

CNJ aponta que Marcelo Buhatem, fez críticas ao STF e associou presidente Lula ao Comando Vermelho

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Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, por 60 dias, o desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por condutas consideradas incompatíveis com a magistratura. Segundo o CNJ, Buhatem fez uso de redes sociais para propagar mensagens político-partidárias, levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral e atacar autoridades do Poder Judiciário.

Entre as publicações que embasaram a decisão está uma mensagem compartilhada via WhatsApp em que Buhatem associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado. A postagem, que acompanhava uma notícia sobre a visita de Lula a uma comunidade, trazia a frase: “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho”.

Outras manifestações incluíam ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), críticas à imprensa e apoio explícito ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma dessas publicações, Buhatem questionou a capa da Folha de S.Paulo com dados do Datafolha, afirmando: “Isso sim, tinha que está (sic) no Inquérito das Fake News! Ato contra democracia!”

Na condição de presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Buhatem também publicou uma nota criticando o ex-deputado Roberto Jefferson por ataques à ministra Cármen Lúcia, mas usou o termo “lobo solitário” — interpretação considerada, pela Corregedoria, como tentativa de dissociar o atentado de qualquer articulação política bolsonarista.

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Apesar de o relator do caso, conselheiro Alexandre Teixeira, ter sugerido um afastamento de 90 dias, prevaleceu o voto divergente do conselheiro Caputo Bastos, que defendeu uma penalidade de 60 dias. A decisão foi aprovada pelo plenário do CNJ no dia 8 de abril.

A defesa de Buhatem afirmou que o desembargador apenas curtiu postagens de cunho institucional e que todas as interações ocorreram após o período eleitoral de 2022. Os advogados negaram qualquer apoio à reeleição de Bolsonaro, participação em atos antidemocráticos e questionaram a validade dos prints de WhatsApp usados como prova.

Essa não foi a primeira vez que as redes sociais do magistrado causaram problemas. Em 2023, por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os perfis de Buhatem já haviam sido suspensos. Salomão alertou, na ocasião, sobre a reincidência das condutas mesmo com processos disciplinares em andamento.

Durante a apuração, a Corregedoria também investigou o magistrado por suposta quebra de imparcialidade e omissão em casos com possíveis conflitos de interesse, mas tais acusações não foram comprovadas.

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Nacional

Homem é detido pela PF após chamar Lula de ladrão durante visita ao interior do RJ

Um agente da PF afirmou que o homem ofendeu o presidente durante a passagem das viaturas do governo federal pela rodovia BR-101

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Um homem foi detido por integrantes da Polícia Federal na segunda-feira (14) após emparelhar o carro com o comboio do presidente Lula (PT) e chamá-lo de ladrão, segundo agentes da corporação.

O caso aconteceu em Campos dos Goytacazes, a 277 km do Rio de Janeiro. Lula esteve na cidade do norte fluminense para inauguração de um novo campus da UFF (Universidade Federal Fluminense).

Um agente da PF afirmou que o homem ofendeu o presidente durante a passagem das viaturas do governo federal pela rodovia BR-101.

Segundo a Secretaria de Comunicação do governo, o motorista emparelhou o carro ao ver o comboio, e a equipe de segurança do presidente deu ordem de parada por considerar a atitude temerária.

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Outras três pessoas estavam dentro do veículo. A abordagem da PF, porém, foi individual ao motorista.

Homem foi detido após chamar Lula de ladrão em Campos dos Goytacazes — Foto: Reprodução/Instagram/@mancheterj

A PF de Campos dos Goytacazes afirmou que o motorista, que não teve a identidade revelada, foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos sobre o episódio. Ele foi liberado e vai responder acusação de injúria, de acordo com a polícia.

Um vídeo que circula nas redes sociais, supostamente gravado pelo próprio autor, mostra o momento em que ele chama Lula de “ladrão” e “vagabundo” durante a passagem das viaturas.

Outro trecho mostra o momento em que a PF manda o homem parar no acostamento.

Nesta terça (15), Lula esteve nas obras de ampliação da rodovia Presidente Dutra, na Serra das Araras, em Paracambi, e visitou o complexo industrial da Nissan, em Resende, no sul fluminense.

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