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STF aceita denúncia da PGR contra Filipe Martins, Silvinei Vasques e outros 4 acusados

Julgamento concentra críticas por abuso de autoridade e protagonismo judicial

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados por supostamente coordenarem ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, contrariando o resultado das eleições de 2022.

Com a aceitação da denúncia da PGR, tornaram-se réus por suposta tentativa de golpe de Estado:

  • Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
  • Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF);
  • Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF;
  • Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e
  • Filipe Garcia Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, no julgamento da denúncia sobre o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe | Foto: Divulgação/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, em seu relatório de acusação no julgamento do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe, que os denunciados ocupavam posições estratégicas na “organização criminosa” para manter Bolsonaro no poder.

Núcleo 2 julgado pelo STF

Segundo a PGR, os investigados integravam o chamado “núcleo 2” de uma organização hierarquizada que atuava para barrar a transição legítima de governo. A acusação atinge 34 indivíduos, distribuídos em cinco diferentes grupos de atuação. O relatório aponta a prática de diversos crimes, entre eles:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Tentativa de golpe de Estado;
  • Dano qualificado;
  • Deterioração de patrimônio tombado; e
  • Participação em organização criminosa armada.

De acordo com Gonet, os denunciados teriam gerenciado as seguintes ações na suposta organização criminosa:

  • Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Souza Oliveira: “Coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder”;
  • Mario Fernandes e Marcelo Costa Câmara: “Mario Fernandes ficou por coordenar as ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara, além de se ter desincumbido da interlocução com as lideranças populares ligadas aos momentos de violência do dia 8.1.2023, conferindo-lhes suporte e estímulo”;
  • Filipe Martins: “Apresentou e sustentou perante o então Presidente da República e auxiliares militares o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais caracterizadoras do golpe arquitetado”.

A PGR quer manter as medidas cautelares. Pede o bloqueio de bens, tornozeleira eletrônica e proibição de sair do país. Também cobra indenização por supostos danos. Além disso, defende a validade do acordo de delação de Mauro Cid. O documento embasa a acusação.

Abuso de autoridade

Apesar do avanço da denúncia, o julgamento vem sendo duramente criticado por juristas, parlamentares e setores da sociedade civil. O STF, na visão de analistas, vem assumindo um protagonismo inédito e preocupante, centralizando investigações, conduzindo processos e decidindo de forma monocrática.

Boa parte das críticas está concentrada na atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. Especialistas acusam Moraes de abuso de autoridade por exercer, ao mesmo tempo, os papéis de investigador, acusador e julgador. Segundo eles, isso fere princípios básicos do Estado de Direito.

Parlamentares da oposição denunciam que o inquérito é utilizado como instrumento político para perseguir adversários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para esses congressistas, o Supremo atua fora dos limites constitucionais, ultrapassando as funções do Poder Judiciário e sufocando o debate público.

As críticas reacendem a discussão sobre o ativismo judicial e os mecanismos de contenção do poder de ministros do STF. Entre as propostas em análise no Congresso estão a limitação de decisões monocráticas, a fixação de mandatos e o aumento da fiscalização sobre o Judiciário.

Enquanto os julgamentos seguem, o embate entre o Supremo e setores conservadores se intensifica.

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Felipe Neto vira réu por injúria e difamação contra deputada Júlia Zanatta após post sobre apologia ao naz1smo

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O influenciador digital Felipe Neto se tornou réu em ação penal por supostos crimes de injúria e difamação contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). A decisão foi tomada pela 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que acolheu a queixa-crime apresentada pela parlamentar. A informação foi revelada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (22).

O processo tem como origem uma publicação feita por Felipe Neto em 13 de junho de 2024, na rede social X, em que ele associava, ainda que indiretamente, o uso de uma tiara de flores pela deputada à simbologia nazista. Na postagem, ele escreveu:

“A tiara de flores na cabeça é tida por muita gente como um símbolo de apologia ao nazismo. Ela [Júlia] nega que tenha tido essa intenção. Curiosamente, não usou a tiara no Parlamento Europeu.”

Na queixa-crime, os advogados da deputada sustentam que a associação feita por Felipe Neto tinha claro intuito de macular sua honra, vinculando-a a uma ideologia criminosa e historicamente repulsiva. Eles argumentam ainda que a tiara é uma marca registrada do estilo pessoal de Júlia, usada desde a campanha eleitoral, e que o influenciador atuou para desacreditar a parlamentar perante o público e comprometer seu mandato político.

Antes da denúncia ser aceita, a Justiça realizou uma audiência de conciliação entre as partes no dia 2 de abril, sem que houvesse acordo. O Ministério Público do Rio de Janeiro, consultado sobre a ação, deu parecer favorável ao andamento da queixa.

Com a decisão, Felipe Neto será citado oficialmente para apresentar sua defesa por escrito em até dez dias. A partir disso, o processo segue para a fase de instrução, que pode incluir oitiva de testemunhas, coleta de provas e, eventualmente, julgamento.

Felipe Neto, conhecido por seu ativismo político nas redes sociais, tem sido figura central em embates com parlamentares de direita. Este caso marca mais um episódio judicial envolvendo sua atuação pública — desta vez, sob a acusação formal de ter ultrapassado os limites da crítica política e da liberdade de expressão.

Até o momento, o influenciador não se pronunciou publicamente sobre a decisão da Justiça.

Reprodução

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Lula faz acena à esquerda raiz e anima MST, que reinicia invasões do “Abril Vermelho”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem intensificado sua aproximação com movimentos sociais, especialmente com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em meio às recentes ações do “Abril Vermelho”. Até o momento, foram registradas 28 invasões de terra em diversas regiões do país, como parte das mobilizações do MST por avanços na reforma agrária. Em resposta, Lula planeja visitar acampamentos do movimento no Pará e no Paraná nos dias 25 e 30 de abril, respectivamente, com a expectativa de anunciar novos assentamentos e atender às demandas do movimento por ações concretas na agricultura camponesa . 

O MST intensificou suas ações neste ano, promovendo invasões em dez estados já na primeira semana de abril, superando o ritmo do ano anterior. O movimento expressa insatisfação com a lentidão do governo na implementação da reforma agrária e tem pressionado por medidas mais efetivas . Além disso, a mineradora Vale anunciou a doação de 33 mil hectares de terras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), gesto visto como um agrado tanto ao MST quanto ao governo federal.

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Lula manifesta temor de perder controle do Senado para a direita nas eleições de 2026

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O presidente Lula (PT) tem manifestado temor por uma possível tomada do Senado Federal pela direita, nas eleições do próximo ano. O petista vem deixando claro aos membros do governo que seus esforços serão concentrados na disputa pela Câmara alta do Congresso Nacional. Ele tem dito com certa frequência aos seus aliados que “troca um governador por um senador”, de acordo com Bela Megale, do jornal O Globo.

O chefe do Executivo está se movimentando junto aos seus asseclas para atrapalhar o plano de Jair Bolsonaro (PL) e do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. O líder da direita no Brasil está diante de um cenário muito favorável para eleger uma maioria conservadora no Senado e frear os desmandos do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente do ministro Alexandre de Moraes.

Nas eleições de 2026, o Senado terá renovação de dois terços das 81 vagas da Casa, ou seja, cada estado irá eleger dois senadores. Diante de iminente derrota, que pode abrir a caixa de pandora da esquerda, Lula tem feito um esforço enorme, consultando até ministros de seu governo para disputarem uma vaga no Senado, abrindo mão de seus planos de concorrer ao governo do estado.

O PL trabalha forte com legendas aliadas para conseguir o maior número de cadeiras na Casa e, assim, emplacar o presidente do Senado em 2027.

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