O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter deixado de contabilizar até R$ 30 bilhões em gastos no Orçamento Geral da União. A informação, divulgada em relatório técnico nesta semana, indica que valores significativos foram executados sem a devida transparência, contrariando regras fiscais.

De acordo com o TCU, a omissão envolveria despesas com créditos extraordinários (verbas não previstas inicialmente no Orçamento) e ajustes em rubricas orçamentárias sem aprovação do Congresso Nacional. O tribunal destacou que a falta de registro dificulta o controle público e pode configurar “vício de legalidade”.

Especialistas em direito financeiro afirmam que, se confirmada a irregularidade, o caso pode chegar ao Congresso ou até ao Ministério Público.

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Mesmo sob pressão de setores do governo e do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cogita demitir o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, após o escândalo bilionário revelado na sua gestão do INSS. Interlocutores do Palácio do Planalto confirmaram que, para Lula, a permanência do aliado — com quem mantém relação política há mais de duas décadas — não está em debate no momento.

Segundo fontes palacianas, Lula só reconsideraria a posição caso Lupi fosse diretamente citado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que investiga desvios de R$ 6,3 bilhões em cobranças fraudulentas aplicadas sobre aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

O Palácio também minimiza o impacto das convocações de Lupi para depor no Congresso Nacional. A avaliação interna é que o ministro poderá usar as audiências para reforçar a narrativa de que o governo está apurando e combatendo as irregularidades, estratégia elaborada com apoio do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.

Carlos Lupi será ouvido nesta terça-feira (29) em audiência na Câmara dos Deputados, onde deverá ser questionado por parlamentares sobre a omissão do governo diante dos primeiros alertas sobre os descontos indevidos no INSS. Embora também estivesse previsto para participar de uma audiência no Senado, Lupi cancelou a presença no evento.

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O discurso a ser adotado é o de que o governo Lula, ao identificar o problema, agiu para suspender os acordos de cooperação com as entidades envolvidas e reforçou os mecanismos de controle. Internamente, no entanto, a operação policial que levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros membros da cúpula do órgão, expôs fragilidades graves na atual gestão previdenciária.

Deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão e efetuou seis prisões temporárias. O esquema envolvia entidades que cobravam mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados, muitas vezes sem autorização dos titulares.

O escândalo, que ainda está em investigação, atinge em cheio a imagem da Previdência Social e do governo Lula, mas, até o momento, não comprometeu politicamente Carlos Lupi dentro do núcleo duro do Planalto.

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Em meio às investigações sobre desvios bilionários no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), José Ferreira da Silva, o Frei Chico,irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelou a estratégia usada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para dominar o aparato estatal brasileiro.

Em entrevista concedida à revista Fórum em agosto de 2024, Frei Chico afirmou que o PT nomeou discretamente juízes, promotores, procuradores e militares durante seus anos no poder para garantir influência nas instituições públicas.

“Se não fizer isso, não vai mudar”, declarou, admitindo que a infiltração foi feita de maneira silenciosa para evitar resistência ou percepção pública.

As declarações reforçam uma visão já antiga de que os governos petistas buscaram instrumentalizar órgãos do Estado para consolidar sua hegemonia política e neutralizar eventuais resistências institucionais.

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Frei Chico também fez declarações radicais ao afirmar que defende a extinção das Forças Armadas brasileiras:

“É um sonho daqui para a frente, porque o chamado comunismo não existirá com facilidade. Para chegar a essa sociedade sonhada, precisa eliminar esse pessoal altamente conservador, estúpido, ignorante”, afirmou o sindicalista.

Envolvimento no escândalo do INSS

O irmão do presidente ocupa hoje o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil (Sindnapi), entidade que é um dos alvos da Operação Sem Desconto. A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), apura o desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas sem autorização.

Embora a Polícia Federal tenha informado que Frei Chico não é diretamente investigado, o Sindnapi — entidade da qual ele é vice-presidente — está formalmente implicado no esquema. A operação revelou uma teia de descontos automáticos, fraudes e manipulações que drenaram recursos de beneficiários vulneráveis.

Em resposta às investigações, Frei Chico afirmou que está “tranquilo” e “confiante” no trabalho da PF. No entanto, o contexto de suas declarações sobre infiltração institucional e sua posição dentro de uma entidade investigada lançam dúvidas sobre o nível de envolvimento e o ambiente permissivo instalado nas estruturas de poder sob influência petista.

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Um retrato do projeto de poder

As declarações de Frei Chico e o escândalo do INSS reforçam a narrativa de que o PT não apenas buscou o poder pelas urnas, mas também investiu em mecanismos de ocupação sistêmica do Estado — um projeto de longo prazo, executado sem transparência e, segundo a própria confissão, de forma deliberada.

À medida que as investigações avançam, a pressão pública e política sobre o governo Lula tende a crescer, exigindo explicações mais claras sobre o alcance das práticas admitidas e sobre a responsabilidade dos atores envolvidos no novo escândalo bilionário que atinge diretamente a imagem do Planalto.